Faqs
O que é um Acordo de Actividade?
De forma a garantir uma boa e transparente implementação de projectos do SVE, pede-se aos promotores e ao(s) voluntário(s) envolvidos em qualquer Actividade do SVE que formalizem a sua distribuição de tarefas, responsabilidades através de um acordo inteo, definido como um Acordo de Actividade (AA) do SVE. Este Acordo estabelece também as tarefas, as horas de trabalho e outros aspectos práticos, bem como os processos e os objectivos de aprendizagem do(s) voluntário(s). Um Acordo de Actividade do SVE deverá conter a assinatura original dos representantes legais da Organização Coordenadora, de Acolhimento e de Envio, bem como a assinatura do(s) voluntário(s) envolvidos na Actividade do SVE.
Todos os signatários devem receber uma cópia do Acordo; o Acordo tem efeito vinculativo em todos eles. Em caso de dúvida ou disputa, os critérios e regras do SVE estipulados no Guia do Programa prevalecem sobre o Acordo de Actividade. O Programa Juventude em Acção define os requisitos mínimos que devem ser incluídos no Acordo de Actividade, deixando aos promotores e voluntários a escolha do formato e o nível de detalhe nesse mesmo documento. Estes requisitos mínimos, bem como as disposições relacionadas com a entrega e a rectificação do Acordo, encontram-se descritos no formulário de candidatura. O Acordo de Actividade do SVE deve ser enviado junto com o formulário de candidatura ou numa fase posterior, mas, em nenhuma das circunstâncias, nunca após 6 semanas antes do início da Actividade do SVE.
Como é feita a selecção dos voluntários?
Os voluntários são escolhidos independentemente da sua origem étnica, religião, orientação sexual, opinião política, etc. Não deverão ser exigidas quaisquer qualificações prévias, determinado nível de educação, experiência específica ou mais do que os conhecimentos básicos necessários em termos da língua. Poderá ser elaborado um perfil mais específico do tipo de voluntário, se isso for justificável dada a natureza das tarefas do Serviço ou o contexto do projecto. No entanto, mesmo nestes casos, está excluída qualquer selecção baseada nas qualificações profissionais ou académicas.
Quem são os jovens com menos oportunidades?
Jovens com menos oportunidades:
Uma das prioridades importantes da União Europeia é permitir o acesso de todos os jovens, incluindo aqueles que têm menos oportunidades, ao Programa Juventude em Acção. Os jovens que têm menos oportunidades estão em desvantagem em comparação com os seus pares, uma vez que enfrentam situações ou obstáculos, os quais são descritos na lista abaixo. Em determinados contextos, estas situações ou obstáculos impedem os jovens de ter um acesso efectivo à educação formal e não formal, à mobilidade e participação transnacional, à cidadania activa, à autonomia e à integração na sociedade como um todo. Obstáculos sociais:jovens que são discriminados por causa do género, da etnia, da religião, da orientação sexual, de incapacidade ou deficiência, etc.; jovens com competências sociais limitadas ou com comportamentos sexuais de risco ou anti-sociais; jovens em situação precária; (ex-)reclusos, (ex-)consumidores de drogas ou de álcool; pais jovens e/ou solteiros; órfãos; jovens de famílias disfuncionais. Obstáculos económicos:jovens com um baixo padrão de vida, baixos rendimentos, dependentes do sistema de segurança social; em situação de desemprego de longa duração ou pobreza; jovens sem-abrigo, com dívidas ou problemas financeiros. Deficiência:jovens com deficiências mentais (a nível intelectual, cognitivo, de aprendizagem), físicas, sensoriais ou outras. Dificuldades educativas:jovens com dificuldades de aprendizagem; jovens que abandonam a escola; indivíduos com poucas qualificações; jovens com fraco desempenho escolar. Diferenças culturais:jovens imigrantes ou refugiados ou descendentes de imigrantes ou de famílias de refugiados; jovens que pertencem a uma minoria nacional ou étnica; jovens com problemas de adaptação linguística e de integração cultural. Problemas de saúde:jovens com problemas de saúde crónicos, doenças graves ou condições psiquiátricas; jovens com problemas de saúde mental. Obstáculos geográficos:jovens de áreas remotas ou rurais; jovens que vivem em ilhas pequenas ou regiões periféricas; jovens de zonas urbanas problemáticas; jovens de áreas mais limitadas a nível de serviços (transportes públicos limitados, deficientes condições, aldeias abandonadas). Os grupos e as organizações de jovens deverão tomar as medidas adequadas para evitar a exclusão de grupos alvo específicos. No entanto, é possível que os jovens que são confrontados com uma situação ou obstáculo específicos sintam algumas desvantagens em comparação com os seus pares num dado país ou região e não noutro. O Programa Juventude em Acção é um Programa para todos, devendo, como tal, ser desenvolvidos todos os esforços para incluir jovens com necessidades específicas. Para além do acesso a todos, o Programa Juventude em Acção pretende ser uma ferramenta de reforço da integração social, da cidadania activa e da empregabilidade dos jovens com menos oportunidades e, ao mesmo tempo, contribuir, de forma geral, para a coesão social. Foi concebida uma Estratégia de Inclusão para o Programa Juventude em Acção, que constitui o quadro comum de apoio aos esforços e Acções que a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as Agências Nacionais e de Execução, bem como outras organizações empreendem para que a inclusão se toe uma prioridade no seu trabalho.
